Termos e Condições - Shop Agricortes

1. Introdução

Ao aceder a este endereço eletrónico e seus respetivos conteúdos (Loja online da Agricortes), doravante designado como “Site”, concorda com os Termos e Condições descritos neste documento, estabelecidos pela AGRICORTES, SA, com sede em Av. dos Lis, Cortes, 2410-501 Leiria, sob o número de identificação de pessoa coletiva nº 500011460, doravante designada por “Agricortes”.

Este Site destina-se ao uso da Agricortes, seus revendedores, clientes e potenciais clientes, com ou sem login de registo efetuado, doravante aqui designado por “Cliente”. Se não concorda com os termos deste acordo, não use este Site.

A Agricortes pode, unilateralmente, rever e atualizar os termos e conteúdos deste Site a qualquer momento e sem aviso prévio. A continuação da utilização deste Site pelo Cliente, representa a aceitação destes termos e condições atualizados e publicados à data.

2. Conteúdos

2.1 Para consulta

Os conteúdos de consulta deste Site referem-se a imagens, descritivos, preços, documentos, vídeos, logotipos, etc., podendo esta informação ser acedida de forma gratuita.

Todos os conteúdos são propriedade da Agricortes, sob licença de utilização dos respetivos Fornecedores. O Site pode ainda permitir o acesso a outras páginas e conteúdos, com as quais a Agricortes se relaciona comercialmente, estando devidamente contextualizados.

Todo e qualquer conteúdo descarregado, copiado ou impresso do Site, está sujeito a direitos de autor, não podendo ser modificado.

2.2 Para comercialização

Todos os artigos à venda neste Site são relativos a implementos agrícolas ou a peças/acessórios de reposição para máquinas e equipamentos dos setores de atividade em que a Agricortes opera. Podem ainda ser disponibilizados artigos de merchandising das marcas representadas.

Os artigos vendidos neste Site são originais das marcas representadas pela Agricortes.

Este Site foi desenvolvido para benefício dos Clientes da Agricortes, sejam eles revendedores, clientes finais ou potenciais clientes. Nem todos os artigos do stock da Agricortes ou serviços prestados pela Agricortes conseguem estar disponíveis neste Site. A Agricortes pode introduzir, alterar ou descontinuar artigos ou serviços neste Site a qualquer momento.

Consulte a Agricortes ou um dos nossos representantes mais perto de si, caso desconfie de alguma informação relacionada com um produto ou serviço deste Site. Para isso consulte o nosso site www.agricortes.com.

3. Restrições & obrigações do cliente

i) O Cliente/utilizador não pode interferir no bom funcionamento do Site, não o pode hackear, não o pode espelhar ou contornar medidas técnicas ou de segurança nele implementadas.

ii) O Cliente/utilizador está sujeito ao cumprimento integral das disposições legais em vigor, nomeadamente o direito de propriedade e os direitos autorais.

iii) O Cliente/utilizador compromete-se a fazer uso lícito, honesto e idóneo do Site e de toda a informação nele recolhida.

iv) O Cliente/utilizador não pode criar e ativar um link deste Site noutra página web ou rede social sem autorização prévia por parte da Agricortes.

v) O Cliente/utilizador não pode utilizar os artigos à venda neste Site para outros fins, senão para a correta utilização, manutenção, reparação ou promoção das máquinas e equipamentos comercializados pela Agricortes. Qualquer outra finalidade a que estes artigos sejam destinados é da exclusiva responsabilidade do Cliente, não podendo este imputar qualquer tipo de prejuízo à Agricortes.

vi) Nos limites da lei, o software relativo à construção deste Site é fornecido como está sem qualquer tipo de garantia. A Agricortes não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões neste Site. A Agricortes não garante que as funcionalidades contidas neste Site serão ininterruptas ou livres de erros, que os defeitos serão corrigidos ou que este Site ou o servidor estejam livres de vírus ou outros componentes prejudiciais ao utilizador. Estes termos aplicam-se exclusivamente à construção do Site, sua estrutura e elementos construtivos.

vii) O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de qualquer senha que possa usar para aceder a uma área reservada privada deste Site e pelo uso da sua senha, autorizada ou não pelo próprio. O Cliente concorda em notificar imediatamente a Agricortes sobre qualquer uso não autorizado da sua senha.

viii) Em toda a extensão permitida pela lei aplicável, o Cliente concorda em indemnizar, defender e isentar a Agricortes e seus funcionários, contra todas e quaisquer perdas, responsabilidades, despesas, danos e custos, incluindo honorários de advocacia e custas judiciais, decorrentes ou resultantes do uso indevido e ilícito do site ou de qualquer violação destes Termos.

ix) A encomenda de produtos neste Site é exclusivamente autorizada a Clientes de idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

x) Os elementos e informações transmitidos pelo Cliente gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o Cliente as aquisições eletrónicas realizadas, não podendo este alegar a falta de assinatura para justificar o incumprimento das obrigações assumidas.

4. Direitos do cliente

4.1 Dados Pessoais

Todas as informações pessoais recolhidas no processamento da encomenda do Cliente, serão tratadas conforme estabelecido na Política de Privacidade da Agricortes, documento este disponível em rodapé, neste Site.

4.2 Garantia dos artigos comprados

i) As garantias não são processadas neste Site. Para reclamar em garantia um artigo por favor contacte os canais disponibilizados no site da Agricortes em www.agricortes.com.

ii) A AGRICORTES assegura a garantia de falhas de serviço de embalagem, serviço de envio, ou defeito do produto, por um período de 15 dias da data da receção do artigo, podendo o Cliente proceder com a troca ou devolução, sujeita a aprovação por parte da Agricortes e de acordo com os termos do ponto §3.3 deste documento.

iii) A AGRICORTES assegura a garantia de fabrico dos artigos à venda neste Site, de acordo com a legislação em vigor e a contar da data da receção do artigo.

iv) A garantia não cobre o normal consumo, desgaste, fadiga e acidentes dos materiais relativamente ao seu tempo de uso, nomeadamente: vidros, pneus, fusíveis, filtros, lâmpadas, correias, linhas de travões e embraiagem, escovas limpa-vidros, peças de borracha, etc.

A AGRICORTES declina toda e qualquer responsabilidade, anulando o direito à garantia, se se verificar:
uso impróprio e/ou abusivo, montagem negligente, aplicações inadequadas, acidentes diversos;
negligência para com os cuidados de utilização das máquinas onde foram aplicados os artigos;
não obedecer escrupulosamente às instruções e normas de segurança;
não cumprimento do plano de manutenção/revisão periódico previsto para as máquinas em causa;
uso de lubrificantes ou combustíveis impróprios ou adulterados;
aplicação/conjugação de montagem com outras peças/componentes não originais da marca;
deterioração das etiquetas ou embalagem dos artigos, tornando-os parcial ou totalmente ilegíveis;
outros atos de negligência;

vi) Todos os casos não abrangidos pelos presentes termos de garantia, serão alvo de estudo e submetidos para avaliação por parte da Agricortes que se pronunciará posteriormente sobre a aplicação da garantia.

4.3 Devoluções e Substituições

Tendo a Agricortes aceite a troca ou devolução de um artigo reclamado em garantia, este tem de ser enviado para a morada referida no ponto §1 deste documento, na embalagem original e com as etiquetas de identificação do produto totalmente legíveis.

Em caso de artigo com defeito, este será, sempre que possível, substituído por outro artigo da mesma referência. Caso não seja possível fornecer outro artigo da mesma referência, o Cliente receberá o respetivo reembolso.
Os reembolsos serão processados através do mesmo meio de pagamento efetuado pelo Cliente.
Os portes relativos às devoluções são assumidos pelo Cliente.
Os portes relativos ao envio do artigo substituído, são da responsabilidade da Agricortes, apenas nos casos de substituição por defeito do artigo original.

4.4 Propriedade

O Cliente tem direito à propriedade do artigo encomendado, após boa cobrança do mesmo.

A Agricortes não assume qualquer responsabilidade por eventuais atrasos nas transações bancárias ou nos serviços contratados de transporte para entregas.

5. Diversos

Os Termos e Condições expressos neste documento, submetem-se à legislação portuguesa, com recurso, em caso de litígio entre as partes, ao Tribunal da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.

Para informações complementares o cliente pode recorrer ao Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

O Cliente declara ter lido, entendido e aceite os termos e condições deste acordo em toda a sua extensão.

Leiria, 29 de julho de 2024